Glossário de saúde corporativa e SST

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Absenteísmo: Ausência do colaborador ao trabalho, incluindo faltas, atrasos e afastamentos. Costuma ser medido como horas de ausência divididas por horas previstas, vezes cem. Somar férias e licença-maternidade no mesmo indicador produz um número que não orienta decisão nenhuma.
ANS: Agência Nacional de Saúde Suplementar. Regula os planos de saúde privados. Define teto de reajuste para planos individuais, mas não para coletivos empresariais com 30 vidas ou mais.
APS: Atenção Primária à Saúde. Modelo em que um profissional coordena a jornada de cuidado da pessoa, funcionando como porta de entrada e evitando que o pronto-socorro vire a primeira opção.
ASO: Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido após exame ocupacional, atestando aptidão do trabalhador para a função.

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho. Documento que a empresa emite ao INSS quando ocorre acidente de trabalho ou doença ocupacional. A emissão não implica reconhecimento de culpa.
CID: Classificação Internacional de Doenças. Código que identifica o diagnóstico. É o CID que, cruzado com o CNAE da empresa, aciona o NTEP.
CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A Lei nº 14.457/2022 acrescentou ao seu escopo a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência.
CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Identifica o ramo da empresa. Cruzado com o CID do trabalhador, define a presunção de nexo do NTEP.
Coparticipação: Parcela do custo de um procedimento paga pelo beneficiário. Reduz utilização no curto prazo, mas não distingue uso necessário de desnecessário.

EPI: Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo de uso pessoal destinado a proteger o trabalhador de riscos no ambiente.
eSocial: Sistema em que o empregador presta informações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança ao governo, incluindo eventos de SST.

FAP: Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador que varia de 0,5 a 2,0 e incide sobre a alíquota do RAT. Empresa com muitos benefícios acidentários concedidos paga mais contribuição previdenciária sobre a folha inteira.

GHE: Grupo Homogêneo de Exposição. Conjunto de trabalhadores expostos a riscos semelhantes, usado como unidade de análise no PGR.
GRO: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Estrutura prevista na NR-1 que abriga a identificação, a avaliação e o controle dos riscos. Desde 2026 abriga também os fatores de risco psicossocial.

Inflação médica: Variação do custo dos serviços de saúde, que corre historicamente acima da inflação geral. No Brasil o índice de referência é o VCMH, apurado pelo IESS.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. Dado de saúde de pessoa identificada é dado pessoal sensível pelo artigo 11, e seu tratamento exige base legal explícita e acesso restrito.
LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Documento que embasa a concessão de aposentadoria especial.

NR-1: Norma Regulamentadora nº 1. Estabelece as disposições gerais de saúde e segurança do trabalho e institui o GRO. A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu nela os fatores de risco psicossocial, com fiscalização punitiva a partir de 26 de maio de 2026.
NR-17: Norma Regulamentadora nº 17. Trata de ergonomia, adaptando as condições de trabalho às características do trabalhador.
NR-7: Norma Regulamentadora nº 7. Estabelece o PCMSO, o programa de controle médico de saúde ocupacional.
NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Mecanismo que presume origem ocupacional quando há correlação estatística entre o CID do trabalhador e o CNAE da empresa. A presunção é relativa e a empresa pode contestá-la com prova técnica.

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Previsto na NR-7, define os exames médicos ocupacionais a que o trabalhador é submetido.
PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento previsto na NR-1 que registra o inventário de riscos e o plano de ação. Ter PGR não significa, por si, contemplar os fatores psicossociais na forma que a norma passou a exigir.
Presenteísmo: Presença física no trabalho acompanhada de queda de rendimento por causa de um problema de saúde. Não deixa rastro no controle de ponto, e há literatura sugerindo que supera o absenteísmo em custo.

RAT: Riscos Ambientais do Trabalho. Contribuição previdenciária de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade. É sobre ela que o FAP incide.
Riscos psicossociais: Situações ligadas à forma como o trabalho é planejado, organizado e executado e que, quando não gerenciadas, podem afetar a saúde do trabalhador. O material de orientação do MTE cita metas inatingíveis, sobrecarga, assédio moral, ausência de apoio da gestão e desequilíbrio entre esforço e recompensa.

SESMT: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Equipe interna da empresa com atribuições próprias definidas em norma. Consultoria externa não substitui o SESMT.
Sinistralidade: Razão entre a despesa assistencial de um contrato e a receita das mensalidades no mesmo período. Mede utilização do plano, não desperdício, e não enxerga afastamento nem presenteísmo.
SIPAT: Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Evento anual obrigatório previsto na NR-5.
SST: Saúde e Segurança do Trabalho. Campo que reúne as normas regulamentadoras, o SESMT, a CIPA e a gestão de riscos ocupacionais.

VCMH: Variação de Custos Médico-Hospitalares. Índice apurado pelo IESS que mede a variação do custo médio por beneficiário exposto entre dois períodos de doze meses. É apurado sobre carteira de planos individuais, e citá-lo como se descrevesse contratos coletivos é uma extrapolação.